Podem requerer a mudança para um par Instituição/Curso os estudantes que:
- Tenham estado matriculados e inscritos noutro par Instituição/Curso e não o tenham concluído;
- Tenham realizado os exames nacionais do ensino secundário correspondentes às provas de ingresso fixadas para esse par, para esse ano, no âmbito do regime geral de acesso os quais podem ter sido realizados em qualquer ano letivo;
- Tenham, nesses exames, a classificação mínima exigida pela instituição de ensino superior, nesse ano, no âmbito do regime geral de acesso;
- Não estejam abrangido pelo estatuto do estudante internacional.